O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF) abriu uma investigação para apurar se as farmácias estão repassando dados privados de seus clientes para outras empresas, incluindo operadoras de planos de saúde e empresas de avaliação de crédito.
A suspeita é que informações como histórico e frequência de compra de medicamentos possam estar sendo utilizadas sem o consentimento dos consumidores, com potenciais impactos na precificação de planos e na concessão de crédito.
No início da semana, o MPTDF enviou um questionário aos sete maiores grupos farmacêuticos do país, perguntando o que é feito dos dados coletados dos clientes e se eles são compartilhados. As empresas têm dez dias para responder.
O risco por trás dos programas de fidelidade
Muitas redes de farmácia passaram a oferecer descontos para clientes que se cadastram em programas de fidelidade. Para o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MPTDF, a preocupação é que esses dados possam ser usados para tomar decisões que afetem o consumidor sem que ele saiba.
Os exemplos citados por Meinberg são alarmantes:
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Um plano de saúde poderia cobrar mensalidades mais caras de quem compra determinados medicamentos, inferindo a existência de doenças preexistentes.
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Uma financeira poderia elevar os juros de alguém com doença grave, como câncer, por julgar que sua capacidade de pagamento será afetada.
O objetivo da investigação é saber se essas práticas já ocorrem. Caso as empresas afirmem que não utilizam os dados, o Ministério Público pretende propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que:
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Os dados armazenados sejam apagados.
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As farmácias criem um termo claro informando quais dados coletam.
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O uso dos dados só ocorra com total anuência do usuário.
O que dizem as empresas
Procuradas por VEJA, as principais entidades se manifestaram:
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Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge): afirmou que as operadoras não utilizam informações de saúde de clientes de farmácia para definir preços, e que a prática é ilegal. Segundo a entidade, o interesse em convênios com farmácias é “única e exclusivamente para facilitar o acesso do beneficiário ao tratamento, com vistas a evitar o agravamento de doenças e promover a saúde”. A Abramge também defendeu que é importante esclarecer como esses dados são usados.
Por que isso importa para as empresas e seus colaboradores
Para gestores de RH e líderes empresariais, essa investigação acende um alerta importante:
1. Proteção de dados é tema estratégico
A privacidade dos dados de saúde dos colaboradores é um direito fundamental. Empresas que contratam planos de saúde empresariais precisam estar atentas a como as operadoras tratam essas informações.
2. Risco de discriminação
Se dados de farmácia forem usados para precificar planos, colaboradores com doenças crônicas ou graves poderiam ser penalizados, direta ou indiretamente, com reajustes mais altos.
3. Transparência é obrigação
As operadoras precisam ser claras sobre como utilizam os dados que obtêm, inclusive por meio de parcerias com farmácias. A Abramge reconheceu a necessidade de esclarecimento.
4. O papel da corretora
Uma corretora de plano de saúde especializada pode ajudar a empresa a entender as políticas de privacidade das operadoras e a negociar contratos que protejam os dados dos colaboradores.
A investigação do Ministério Público escancara um tema sensível e cada vez mais relevante: a privacidade dos dados de saúde dos cidadãos. Em um mundo cada vez mais digital, saber como nossas informações são coletadas, armazenadas e compartilhadas é essencial para evitar abusos e discriminação.
Para as empresas, a mensagem é clara: a escolha de um plano de saúde empresarial deve considerar não apenas preço e cobertura, mas também o compromisso da operadora com a ética, a transparência e a proteção dos dados de seus colaboradores.
Cuidar da saúde também é proteger a privacidade.
Fonte: Veja. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/mp-investiga-se-farmacias-repassam-dados-de-clientes-a-planos-de-saude/
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