Planos de saúde individuais sofrem maior controle da ANS

Planos de Saúde Individuais vs. Coletivos: Entenda as Diferenças e Como Proteger Seu Negócio

O mercado de planos de saúde no Brasil vive um desequilíbrio que afeta milhões de consumidores. De um lado, os planos individuais sofrem controle rigoroso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre reajustes. Do outro, os planos coletivos empresariais têm seus aumentos definidos livremente pelas operadoras, sem a mesma regulação, o que tem gerado reajustes abusivos e deixado beneficiários desprotegidos.

Para gestores de RH e empresários que oferecem plano de saúde empresarial aos seus colaboradores, entender esse cenário é fundamental. Afinal, os reajustes dos planos coletivos impactam diretamente o orçamento da empresa e a satisfação da equipe.

Neste artigo, você vai entender as diferenças entre os tipos de plano, os desafios atuais do setor e como garantir que seu plano de saúde para empresas seja justo, sustentável e realmente vantajoso para todos.

O Cenário Atual dos Planos de Saúde no Brasil

Nos últimos cinco anos, o número de beneficiários de planos de saúde caiu de 49 milhões para 47 milhões, uma redução de 4%. Essa diminuição, no entanto, não foi uniforme:

  • Planos individuais e familiares: Sofreram a maior queda, com operadoras deixando de oferecer essa modalidade ou cobrando valores cada vez mais altos

  • Planos coletivos empresariais: Mantiveram maior estabilidade, mas com desafios relacionados a reajustes expressivos

O caso da química Sheila Werner, reportado pelo Jornal Nacional, ilustra bem o problema: ela migrou de um plano individual para um coletivo atraída por uma mensalidade mais baixa (R$ 260, contra R$ 440 do plano anterior). Três meses depois, porém, recebeu um reajuste de 145% , elevando a mensalidade para R$ 635 — inviabilizando a permanência no plano.

A Regulação Assimétrica: Individual vs. Coletivo

A grande questão que explica esse cenário está na forma como a ANS regula cada modalidade:

Planos Individuais e Familiares

  • A ANS fixa o teto de reajuste anual

  • As operadoras precisam seguir o índice determinado pela agência

  • Há maior proteção ao consumidor, mas muitas operadoras deixaram de oferecer essa modalidade por considerá-la pouco atrativa financeiramente

Planos Coletivos Empresariais

  • A ANS apenas aprova os reajustes propostos pelas operadoras

  • Os aumentos são livremente definidos, com base em critérios como sinistralidade do grupo

  • Não há um teto regulatório, o que pode levar a reajustes abusivos

Como explica a advogada especializada em direito de saúde Melissa Pires: “Eu não acho correto. A agência precisa de toda forma regular também o índice dos planos coletivos”.

O Desequilíbrio do Mercado

A diferença na regulação criou uma situação paradoxal:

  • 37 milhões de beneficiários estão em planos coletivos, sujeitos a reajustes sem controle direto da ANS

  • 9 milhões de beneficiários estão em planos individuais, com reajustes controlados, mas enfrentando dificuldades para encontrar ofertas acessíveis

É como se em um condomínio de oito blocos (planos coletivos) o administrador apenas aprovasse as despesas mensais, enquanto no condomínio vizinho (planos individuais) ele examinasse cada gasto antes de autorizar.

O Impacto para as Empresas

Para quem oferece plano de saúde empresarial aos colaboradores, esse cenário traz desafios importantes:

1. Reajustes Imprevisíveis

Sem um teto regulatório, os reajustes dos planos coletivos podem ser expressivos, especialmente se o grupo apresentar alta sinistralidade. Isso dificulta o planejamento orçamentário da empresa.

2. Insatisfação dos Colaboradores

Quando os reajustes são elevados e repassados aos funcionários (total ou parcialmente), a percepção sobre o benefício pode mudar drasticamente: de vantagem para fonte de preocupação.

3. Necessidade de Gestão Ativa

Empresas precisam monitorar de perto a sinistralidade, negociar com operadoras e buscar alternativas para manter o equilíbrio entre custo e qualidade.

O Que Diz a ANS e o Congresso

A ANS reconhece o problema e afirma estar estudando medidas para equilibrar o mercado. Segundo Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento da ANS:

“A ANS está se debruçando para tentar estabelecer um modelo de reajuste que seja um pouco mais adequado, que permita o oferecimento do plano individual, mas que também não onere tanto o beneficiário a ponto de que em determinado tempo ele não consiga mais arcar com aquele custo, exatamente uma relação mais equilibrada.”

No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que prevê a regulação dos reajustes dos planos coletivos pela ANS. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) defende a medida:

“Quando você deixa uma parte dos planos, que é exatamente o plano coletivo, fora da regulação da ANS, o usuário fica desprotegido, ele fica à mercê de aumentos extorsivos, de prestação de serviço ruim.”

O Que Diz a Justiça

Diante de reajustes abusivos, muitos beneficiários têm recorrido ao Judiciário. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou ações em segunda instância de nove estados e no Distrito Federal, além do Superior Tribunal de Justiça, entre 2013 e 2017. Os resultados:

  • Três em cada quatro beneficiários que entraram na Justiça conseguiram suspender o aumento

  • aumento médio contestado nos tribunais é de 89%

  • maior reajuste identificado no levantamento foi de 2.334%

Como Proteger Sua Empresa e Seus Colaboradores

Diante desse cenário, algumas medidas podem ajudar empresas a garantir um plano de saúde empresarial justo e sustentável:

1. Monitore a Sinistralidade de Perto

Entender os fatores que elevam os custos do plano é o primeiro passo para controlá-los. Analise periodicamente os dados e identifique oportunidades de ações preventivas.

2. Invista em Prevenção

Programas de qualidade de vida, checkups regulares e ações de educação em saúde reduzem a sinistralidade e, consequentemente, a pressão sobre os reajustes.

3. Negocie com Transparência

Use os dados da sua empresa para negociar com as operadoras. Informação é poder na mesa de negociação.

4. Considere Modelos com Coparticipação

Modelos onde o colaborador contribui proporcionalmente ao uso tendem a estimular o uso consciente e equilibrar os custos.

5. Conte com Assessoria Especializada

Uma corretora de plano de saúde experiente conhece o mercado, compara ofertas de operadoras como Unimed, Amil, Bradesco Saúde e SulAmérica e ajuda a encontrar a melhor solução para o perfil da sua empresa.

O Papel do Cuidado Coordenado na Sustentabilidade do Plano

Empresas que adotam um modelo de cuidado coordenado em saúde conseguem ir além da cobertura assistencial e construir uma estratégia preventiva consistente, o que impacta diretamente a sinistralidade e, por consequência, os reajustes.

Esse modelo integra diferentes frentes:

  • Checkups regulares com solicitação de exames preventivos

  • Canais de comunicação com equipe de saúde para orientações contínuas

  • Atendimento digital 24/7 para sintomas agudos

  • Trabalho contínuo de educação em saúde, com campanhas e conteúdos direcionados

Quando a prevenção é tratada de forma estruturada, os resultados aparecem: menos afastamentos, menor sinistralidade no plano de saúde empresarial e uma equipe mais saudável e engajada.

 

O desequilíbrio entre a regulação dos planos individuais e coletivos é uma realidade que impacta milhões de brasileiros e impõe desafios significativos para as empresas.

Enquanto as mudanças regulatórias não vêm, seja por ação da ANS ou por iniciativa do Congresso, o caminho para as empresas é assumir o controle da gestão do benefício. Monitorar dados, investir em prevenção, negociar com transparência e contar com assessoria especializada são as ferramentas disponíveis para garantir que o plano de saúde empresarial continue sendo um diferencial competitivo e não um passivo financeiro.

A segurança e a saúde da sua equipe são ativos inestimáveis. Proteger esse patrimônio exige informação, planejamento e as parcerias certas.

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